Mais de mil prefeitos participam de mobilização para cobrar medidas de socorro financeiro aos municípios
Mais de mil prefeitos participaram na manhã desta terça-feira (13) da
mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para
pressionar o governo a apresentar medidas de socorro financeiro às prefeituras.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) compareceu à reunião em apoio às reivindicações
dos chefes de executivo e apresentou projeto de lei para que os prefeitos em
final de mandato não sejam enquadrados na lei da ficha-limpa se os débitos forem
provocados pela União.
— Esta é uma das mais agudas crises enfrentadas pelos municípios. A União retirou dinheiro dos municípios sem pedir licença e tem a obrigação de repor. No Rio Grande do Sul, 395 prefeituras estão com as contas negativas e, em todo o País, mais de duas mil preveem fechar o ano com as contas pendentes, sem verba em caixa — disse a senadora.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que elogiou o empenho da senadora com as causas municipalistas e agradeceu o apoio, listou a série de medidas cobradas pelos prefeitos para atenuar os graves impactos financeiros que as medidas anticíclicas do governo causaram aos municípios. Entre elas a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,5 bilhão.
Os prefeitos também pedem a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos municípios. A contribuição foi zerada, retirando dos municípios um repasse de R$ 595 milhões, além do pagamento imediato dos restos a pagar destinados aos municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquiridos, totalizando cerca de R$ 8 bilhões de reais.
Outra solicitação é para que a presidente sancione integralmente a proposta da nova divisão de royalties e participações especiais do petróleo aprovada pelo Congresso na semana passada. A proposta reduz a parcela recebida pela União pelos Estados e municípios produtores e aumenta a fatia dos não produtores. A presidente tem até o dia 30 deste mês para se manifestar.
Na tarde desta terça-feira, às 15h, Paulo Ziulkoski e os prefeitos serão recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para ouvir do governo uma resposta ao documento contendo todas as reivindicações dos prefeitos, apresentado no dia 10 de outubro ao governo federal.
Com informações da Confederação Nacional dos Municípios
Assessoria de Imprensa
http://anaamelialemos.com.br/
— Esta é uma das mais agudas crises enfrentadas pelos municípios. A União retirou dinheiro dos municípios sem pedir licença e tem a obrigação de repor. No Rio Grande do Sul, 395 prefeituras estão com as contas negativas e, em todo o País, mais de duas mil preveem fechar o ano com as contas pendentes, sem verba em caixa — disse a senadora.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que elogiou o empenho da senadora com as causas municipalistas e agradeceu o apoio, listou a série de medidas cobradas pelos prefeitos para atenuar os graves impactos financeiros que as medidas anticíclicas do governo causaram aos municípios. Entre elas a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,5 bilhão.
Os prefeitos também pedem a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos municípios. A contribuição foi zerada, retirando dos municípios um repasse de R$ 595 milhões, além do pagamento imediato dos restos a pagar destinados aos municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquiridos, totalizando cerca de R$ 8 bilhões de reais.
Outra solicitação é para que a presidente sancione integralmente a proposta da nova divisão de royalties e participações especiais do petróleo aprovada pelo Congresso na semana passada. A proposta reduz a parcela recebida pela União pelos Estados e municípios produtores e aumenta a fatia dos não produtores. A presidente tem até o dia 30 deste mês para se manifestar.
Na tarde desta terça-feira, às 15h, Paulo Ziulkoski e os prefeitos serão recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para ouvir do governo uma resposta ao documento contendo todas as reivindicações dos prefeitos, apresentado no dia 10 de outubro ao governo federal.
Com informações da Confederação Nacional dos Municípios
Assessoria de Imprensa
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