Segurança em casas noturnas, bares, boates, restaurantes e clubes sociais: autoridades vão decidir sobre interdições

  

           Poderes Legislativo e Executivo, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar e Apespel (Associação dos Presidentes de Entidades Sociais de Pelotas) vão decidir, em reunião, sobre as possibilidades de revogação das interdições nos bares, casas noturnas, boates, restaurantes e clubes, desencadeadas pela força-tarefa montada pela Prefeitura, cuja consequência foi a paralisação das atividades desses setores, gerando descontentamento e prejuízos a proprietários, associados e frequentadores.

          A realização de reunião das autoridades foi o encaminhamento dado pela Audiência Pública realizada na Câmara, na noite de quarta-feira (27/2), por iniciativa dos vereadores Roger Ney (PP), Ricardo Santos (PDT) e Marcos Ferreira (PT), diante do plenário lotado por representantes de clubes sociais, casas noturnas, bares, boates, restaurantes, estudantes, Poder Público, Imprensa e outras entidades.

          A Audiência Pública estendeu-se por quase quatro horas, com calorosos debates. Além dos proponentes - Roger Ney, Ricardo Santos e Marcos Ferreira - o presidente Ademar Ornel  conduziu os trabalhos, que contaram com a presença dos vereadores José Sizenando, Idemar Barz, Luiz Henrique Viana, Edmar Campos, Rafael Amaral, Beto da Z-3, Antônio Peres, José Anselmo Rodrigues e tenente Bruno.

        A Mesa da Audiência foi composta pela secretária municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, Joseane Almeida (representando o prefeito Eduardo Leite), pelo secretário de Qualidade Ambiental Neiff Olavo Gomes Satte Alam, pela presidente da Apespel Alice Peters, pelo major Enilton Albuquerque (4º BPM), pelo capitão Daniel Silva da Silva (Brigada Militar), Maria Angélica da Silva (SMS - Vigilância Sanitária), pelo advogado Gustavo Haical (Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares), engenheiro Mauro Alvarengo (Inspetoria do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos) e João Carlos Goulart Domingues (Associação de Cabos e Soldados).

        No público, representantes dos clubes Brilhante, Laranjal Praia Clube, Centro Português, Diamantinos, Caixeiral, Fica Ahi Prá Ir Dizendo, Associação de Cabos e Soldados, Sociedade Recreativa 15 de Julho, Valverde Praia Clube, Parque Esportivo Gonzaga, Oásis Praia Clube, Sociedade Libanesa, Parque Tênis Clube, Super Kzão, O Sobrado, Pool Bar e Diversões, Novo Saudade Show, Lions Clube Pelotas Integração, Aldeia Restaurante, CDL, UCPel, UFPel, Imprensa, populares, e representantes do vice-governador Beto Grill e do deputado estadual Catarina Paladini.

                                                

          Os vereadores proponentes da Audiência Pública - Roger Ney, Ricardo Santos e Marcos Ferreira - lembraram a tragédia ocorrida há um mês (27 de janeiro), na boate Kiss, em Santa Maria, vitimando mais de uma centena de jovens. Foi feito um minuto de silêncio em memória dos mortos.

          Os três vereadores enfatizaram que o Poder Legislativo não poderia se furtar de promover debate sobre a interdição, em Pelotas, de bares, boates, casas noturnas e clubes sociais - medida que vem gerando protestos de parte de empresários e dirigentes de entidades associativas.

          A falta de alvarás fornecidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Prefeitura desencadeou ação de uma força-tarefa, montada pelo Poder Executivo, de fiscalização e "lacre" de estabelecimentos. A medida, no entanto, não foi extensiva a repartições públicas e/ou escolas, também consideradas inseguras e sem alvarás. Essa diferença de tratamento foi duramente criticada e repudiada por vereadores e público da Audiência.

          A ausência do Comando (ou representante) do Corpo de Bombeiros, na Audiência Pública, também provocou protestos. O Subgrupamento de Incêndio enviou expediente à Câmara, informando que o comandante, capitão Sandro da Cunha Euzébio, estaria cumprindo agenda em outro Município, impossibilitando-o de comparecer no Legislativo.

                                                CONSIDERAÇÕES

         O vereador Roger Ney reportou-se à força-tarefa da Prefeitura como prova de que não havia fiscalização anterior, por inércia do Estado. "Casas fechadas, atividades sociais suspensas, dívidas e funcionários a pagar, é um quadro inadmissível. A culpa não é dos empresários ou dirigentes; é de quem deixou de fiscalizar", afirmou.

         O vereador Ricardo Santos, cobrando igualdade na fiscalização para todos os setores, argumentou que a força-tarefa saiu lacrando as casas noturnas de empresários que geram empregos e renda. E questionou: "Como cobrar dos outros sem arrumar a casa? Onde está a mesma fiscalização para os prédios públicos e as escolas?"

           O vereador Marcos Ferreira, interpelando a secretária Joseane Almeida, cobrou rigor na aplicação de igualdade para todos. "Leve o pedido ao prefeito, para que as aulas não iniciem na próxima segunda-feira", frisou, argumentando que alunos, professores, funcionários e diretores de estabelecimentos de ensino sem PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) também correm riscos. Ainda reivindicou, com insistência, que o Capa (Centro Administrativo Professor Araújo) fosse interditado, pelos mesmos motivos.

          A palavra foi passada ao público. Muitos pronunciamentos, principalmente dos clubes sociais, questionaram sobre "na conta de quem serão debitados os prejuízos". Meninas das cortes dos clubes, que fizeram fantasias caras, manifestaram descontentamento pela impossibilidade de desfilar. "Uma programação inteira e um sonho caem por terra". Pais, profissionais de várias áreas e convidados também registraram protesto com a medida de interdição, considerada abrupta, abusiva e truculenta.

         A presidente da Apespel, Alice Peters, deixou claro que os clubes sociais não são contrários às adequações, mas necessitam de maiores prazos. "Não há meios de cumprir todas as exigências de um dia para o outro. São gastos, prejuízos, indenizações, cancelamento de formaturas, casamentos, aniversários; presidentes estão pedindo empréstimos e apoio aos associados."

          A secretária Joseane Almeida, representante do prefeito, afirmou que a Prefeitura libera o alvará de funcionamento condicionado ao alvará dos Bombeiros. "É a consciência da responsabilidade. Todos que procuraram a Secretaria foram atendidos. Esse é o nosso trabalho. Todos que tinham o alvará dos Bombeiros foram reabertos." O secretário de Qualidade Ambiental, Neiff Olavo Gomes Satte Alam, informou que todos os que foram à SQA não saíram sem resposta". Maria Angélica da Silva, da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, enfatizou que a fiscalização é atuante e intensa.  

          O chefe da Inspetoria do Crea, engenheiro Mauro Alvarengo, informou que a Assembleia Legislativa está se preparando para elaboração da nova legislação preventiva de incêndios no Estado. "Serão distribuídas responsabilidades e atribuições. Combate a incêndio ficará a cargo dos bombeiros; prevenção por conta de engenheiros; fiscalização sob responsabilidade do Município, realizada por corpo técnico. É importante a participação da comunidade, com avaliação do interesse social."

          O representante do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, advogado Gustavo Haical, reportou-se a técnicas jurídicas, regradas por leis. Segundo ele, a legislação deve ser aplicada obedecendo o princípio da razoabilidade, e os prazos são regrados. "Não é uma ação judicial que vai resolver de imediato esse impasse. A via judicial deve ser a última". Sugeriu reanálise, principalmente de parte dos bombeiros.

          Após diversas questões de ordem, novas interferências do público e dos vereadores, a Audiência Pública encaminhou a realização da reunião entre Prefeitura, Câmara, Ministério Público, Apespel e Corpo de Bombeiros.