Postos de Saúde:

 

           Lista de médicos, horários e fichas deve virar Lei

           Todos os estabelecimentos de saúde de Pelotas, com atendimento pelo Sus, deverão ser obrigados a fixar, em local visível e de fácil acesso, lista com o nome dos médicos, especialidades, dias e horários de atendimento, inclusive plantões,  e número de fichas disponíveis. Projeto de lei neste sentido, de autoria do líder do Governo e da Bancada do PP e vice-presidente da Câmara, vereador Roger Ney, já foi protocolado e está tramitando no Legislativo.

 

          O vereador, desde o ano passado, vem realizando trabalho para identificar as causas das principais queixas quanto ao sistema de saúde em Pelotas. Em contato com a comunidade, ao longo dos meses percorrendo diversos postos, Roger Ney constatou que a deficiência de informações quanto ao atendimento disponibilizado lidera o número de reclamações. "Pessoas que procuram pelos serviços não sabem se vão ser atendidas, e esse fato desencadeia a formação de filas, impaciência, horas de espera e, muitas vezes, o agravamento do quadro. A principal dificuldade, sem dúvida, é a falta de informação".

 

         Roger Ney elaborou o projeto, defendendo o princípio constitucional da publicidade da Administração Pública. "O direito à informação, à divulgação oficial das atividades prestadas, dos atos e das decisões, é uma qualidade da ética. A publicidade atesta a eficácia do serviço público", afirma.

 

         De acordo com o projeto, os usuários do serviço de saúde pública que não encontrarem as informações deverão denunciar o descumprimento da Lei. Junto à listagem com nome do médico e registro, especialidade, dias e horários de atendimento, e número de fichas disponíveis, deverá constar, também, o telefone da Prefeitura, da Secretaria Municipal da Saúde e do Ministério Público.

 

          Roger Ney salienta que os vereadores mantêm contato direto com a comunidade. "Testemunhamos as dificuldades e somos cobrados sobre as deficiências do sistema de saúde pública. A principal queixa é a falta de informações. Pessoas formam filas na madrugada, onde permanecem até de manhã e não são atendidas pela falta de fichas. Se contassem com a informação antecipada, isso seria evitado".

 

          O líder progressista enfatiza que muitos municípios já adotaram o sistema proposto, colhendo satisfatórios resultados. "A transparência nos serviços públicos beneficia a comunidade e a informação é um direito de todos os cidadãos", afirma o vereador, acrescentando que o estabelecimento que for autuado por descumprimento da Lei receberá advertência por escrito, com fixação de 15 dias de prazo para regularizar a situação. Em caso de reincidência, o gestor da respectiva unidade sofrerá suspensão de suas atividades até cessar a omissão.

 

          O vereador informa que o projeto de lei entra em fase de três leituras, em plenário, na próxima semana; depois vai para as comissões técnicas para nomeação de um relator e análise dentro do prazo de 30 dias, retornando ao plenário para votação.