Tarifas do Sanep: projeto de Roger Ney aguarda pareceres técnicos

 

         Amanhã (quinta/28), as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e a de Orçamento e Finanças, do Poder Legislativo, na reunião semanal, vão emitir pareceres técnicos ao projeto de Lei do líder da Bancada do PP, vereador Roger Ney, que dispõe sobre a medição individualizada de água e esgoto em condomínios residenciais, comerciais e industriais.

 

         O projeto de Lei já passou pela fase da leitura em plenário e, depois de receber os pareceres técnicos, retorna à avaliação dos vereadores para votação. A iniciativa de Roger Ney visa a instalação obrigatória de hidrômetros individuais, correspondentes a todas as unidades de condomínios novos, passando a opcional nos antigos.

         Para debater o assunto, dia 20 de junho, às 14h, no plenário da Câmara, o vereador Roger Ney promoverá Audiência Pública, abordando todos os prós e contras sobre o critério de cobrança praticado em Pelotas sobre o consumo de água e serviços de esgoto.

          O vereador enfatiza que o critério de tarifação de água e esgoto em Pelotas dá-se pela área construída, causando muitas reclamações de consumidores. “O questionamento quando ao método de cobrança do Sanep ocorre em virtude de não existir número exato de moradores para determinado tipo de residência. Exemplo: nem sempre em imóveis grandes residem muitas pessoas e nem sempre em pequenos moram poucas”, pondera.

          O espaço para manifestação dos interessados será colocado à disposição na Audiência Pública. Na matéria do vereador Roger Ney, os projetos de condomínios novos, protocolados junto ao Sanep, para aprovação das plantas hidráulica e sanitária, devem prever medição individualizada, de acordo com o consumo da unidade residencial.

 

         A existência de hidrômetro individual, nas novas construções, é, segundo o vereador, uma forma eficaz para levar o consumidor a economizar água e, no caso de consumo em áreas comuns de condomínios, o valor deste será rateado.

 

        Roger Ney chama a atenção para o fato de que há milhares de moradias construídas em pequenas áreas que abrigam famílias com numerosos membros e, de forma oposta, há construções de porte onde moram poucas pessoas. “Nesses casos, há injustiça na tarifação praticada. A origem do consumo está nas pessoas, independentemente do tamanho da área em que residem.”

 

         Nas disposições do projeto de lei, consta que a medida visa, ainda, tirar dos condomínios a responsabilidade pelo pagamento da conta de água e serviços de esgoto, já que cada unidade terá que pagar individualmente pelo seu gasto.