Transparência na Saúde: projeto de Lei de Roger Ney é aprovado na Câmara



Transparência na Saúde: projeto de Lei de Roger Ney é aprovado na Câmara         Está a um passo de se tornar Lei, o projeto que obriga todos os estabelecimentos municipais de saúde pública a manterem, em local visível ao público e de fácil acesso, a fixação de informações sobre nome do médico e registro profissional, especialidade, dias e horários de atendimento (inclusive plantões), número de fichas/dia para cada especialista e o nome e matrícula do coordenador do posto, unidade ou hospital.
        O projeto de Lei neste sentido, aprovado nesta semana por unanimidade na Câmara, é de autoria do líder do Governo e da Bancada do PP, vereador Roger Ney, que desde o ano passado tem realizado trabalho para apurar a origem das principais reclamações dos usuários do sistema de saúde, constatando que a falta de informações é responsável por gerar a maior parte das queixas.
         Roger Ney percorreu pessoalmente diversos postos de saúde, conversando com grande número de pessoas que aguardava atendimento. "Levantamento, in loco, apontou a necessidade de prestar informações aos interessados, levando-os a não perder longas horas de espera nas filas".
         Segundo Roger Ney, o projeto foi elaborado com base o princípio constitucional da publicidade da Administração Pública, que mostra a eficácia dos serviços prestados. 
         Todo o usuário do serviço de saúde pública municipal que não encontrar as informações poderá denunciar o descumprimento da Lei, através do telefone da Prefeitura , Secretaria da Saúde e Ministério Público.
          O autor do projeto, vereador Roger Ney, salienta que muitos municípios já adotaram o sistema proposto, colhendo satisfatórios resultados. "A informação é um direito dos cidadãos e a transparência nos serviços públicos beneficia a comunidade".


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