Novo indexador das dívidas de estados e municípios será analisado na próxima quarta-feira
Após aprovação de requerimento confirmando a votação da matéria, parlamentares gaúchos também trataram do tema em reunião na presidência do Senado
As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizarão, na próxima quarta-feira (11), reunião conjunta para analisar a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. Requerimentos nesse sentido foram aprovados pelas duas comissões.
Na CAE, o requerimento foi apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria, em conjunto com a senadora Ana Amélia (PP-RS) e demais parlamentares. Conforme o acordo confirmado pelos representantes do governo na Casa, a proposta será aprovada nas comissões ainda neste ano para ser incluída na ordem do dia do Plenário logo no reinício das atividades legislativas, em fevereiro de 2014.
De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também os juros, que variam de 6% a 9% anuais para os contratos firmados na década de 1990, poderão ser reduzidos para 4% ao ano.
O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Ou seja, mensalmente será comparada a fórmula IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic. Vale o que for menor.
Um artigo introduzido pela Câmara no projeto do Executivo faz retroagir ao início dos contratos a aplicação do limitador da taxa Selic. Caso ele prevaleça, os encargos de todos os contratos serão recalculados, transferindo-se os efeitos financeiros correspondentes para o saldo devedor, mediante aditamento contratual.
Foi exatamente esse acréscimo feito pelos deputados que gerou reação do governo, preocupado com a possibilidade de a nova regra ser interpretada como um "afrouxamento fiscal".
Bancada gaúcha
Mobilizados pela aprovação do projeto, senadores e deputados gaúchos também trataram sobre o tema em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em reunião no fim da manhã desta quarta-feira (4). bancada gaúcha.
Além dos senadores Ana Amélia, Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT), participaram do encontro o coordenador da bancada gaúcha no Congresso, deputado Alceu Moreira (PMDB), os deputados Giovani Cherini (PDT), Manuela D´Ávila (PCdoB), Osmar Terra (PMDB), Luis Carlos Heinze (PP), Ronaldo Zulke (PT), Beto Albuquerque (PSB) e Henrique Fontana (PT), e o representante do governo do RS em Brasília, Orlando Desconsi.
Fonte: Agência Senado com Assessoria de Imprensa
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