Reunião no Ministério de Desenvolvimento Social sugere nova regulamentação para a Emater-Ascar-RS
Senadora Ana Amélia participou do encontro em busca de solução que garanta a filantropia da entidade
A busca por uma solução que garanta a assistência rural da Emater-Ascar aos produtores gaúchos foi a pauta de encontro com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, nesta quarta-feira (04), em Brasília. A senadora Ana Amélia (PP-RS) participou da reunião, junto com o presidente da entidade, Lino de David, com o secretário estadual gaúcho de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, dos deputados federais Afonso Hamm (PP-RS) e Elvino Bohn Gass (PT-RS), e representantes do setor rural.
A Emater-Ascar corre risco de perder a filantropia, comprometendo a sustentabilidade financeira da entidade. Em consequência, 250 mil famílias rurais, de pescadores artesanais, assentados e de comunidades indígenas e dos quilombolas poderiam ser prejudicados sem o serviço de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Sul.
A ministra Tereza Campello sugeriu que se encontre uma alternativa pra continuar o trabalho da Emater-Ascar, mas sob a constituição de uma outra natureza jurídica. A senadora Ana Amélia propôs, então, que seja organizado um grupo de trabalho pelos ministérios de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Agrário e da Previdência, os três que estão diretamente envolvidos com o trabalho da entidade de assistência e extensão rural.
— Esse trabalho, junto com o governo do Estado, e com o apoio político da Câmara dos Deputados e do Senado, encontraria a melhor forma para devolver o direito à filantropia e manter as operações da Emater-Ascar — destacou a progressista gaúcha.
Ivar Pavan e Lino de David enfatizaram a grande participação dos movimentos sociais na audiência pública realizada em Porto Alegre na segunda-feira (02). Eles defenderam a manutenção do trabalho da Emater e argumentaram que o Poder Judiciário não examinou o mérito da ação popular, cuja liminar foi cassada pela Justiça.
— Isso acontece quando o governo tenta criar uma empresa federal para dar assistência rural. Nós já temos essa estrutura pronta e extingui-la não é adequado. Com a derrubada dessa liminar, a associação fica fragilizada diante de ações de execução fiscal que podem até mesmo determinar a liquidação da instituição e o encerramento de seus serviços — destacou Ana Amélia.
Entenda
O problema que envolve a Emater/RS-Ascar se refere à contribuição previdenciária. O litígio começou em 1992, quando a Ascar perdeu o direito de isenção tributária do pagamento da contribuição previdenciária, adquirido em 1975, e a condição exigida para manter a certificação de entidade beneficente, o que libera o órgão de pagar contribuição patronal ao INSS.
Em outubro, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região extinguiu Ação Popular ajuizada em novembro de 2011, a qual contou com o apoio da senadora Ana Amélia, ex-governadores e vários parlamentares, e cassou liminar da Justiça Federal que garantia o título de filantropia à entidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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