Reunião com senadores e vice-governador do RS encaminha acordo para votação do PL que define novos indexadores da dívida
Senadores gaúchos, vice-governador Beto Grill e secretário da Fazenda do RS participaram de reunião com o relator da matéria e o líder do governo no Congresso para tratar do tema
O Projeto que define novos indexadores da dívida consolidada dos estados e municípios (PLC 99/2013 — Complementar) deverá ser votado nos próximos dias em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A votação em Plenário, no entanto, deverá ficar para a primeira semana após o recesso, no começo de fevereiro de 2014.
A garantia foi dada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira (3), em reunião com a presença dos três senadores gaúchos, Ana Amélia (PP), Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT), o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill (PSB), o secretário da Fazenda, Odir Tonollier e o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB). O encontro contou também com a presença do relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Conforme ficou acordado no encontro, o relatório do senador Luiz Henrique manterá o texto integral aprovado na Câmara dos Deputados, dia 23 de outubro. O projeto muda o indexador de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União. Pela proposta, as dívidas hoje corrigidas pelo IGP-DI mais 6% ou 9% poderão passar a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou pela taxa Selic, o que for menor.
A aplicação dos novos indexadores para recálculo das dívidas poderá ser retroativa e beneficiará estados e municípios que assinaram contratos com a União a partir de 1999. Segundo informações do secretário Odir Tonollier, a mudança poderá abrir um espaço fiscal para o Rio Grande do Sul. São mais de R$ 1 bilhão por ano que o Estado deixará de pagar ou que seriam agregados ao estoque da dívida de R$ 42 bilhões com o Governo Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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