Banheiros gratuitos no Pop center: projeto de Roger Ney aguarda sanção do prefeito
Clientes do Pop Center poderão usar banheiros sem precisar pagar. A Câmara, por maioria, aprovou projeto de lei de autoria do vereador Roger Ney (PP), instituindo a obrigatoriedade de instalação de banheiros para o público feminino, masculino e portadores de deficiência, de uso gratuito. A matéria já foi expedida para a Prefeitura, para ser sancionada e publicada a Lei.
Roger Ney, ao elaborar o projeto, teve a intenção de desonerar consumidores do centro comercial, quanto à utilização de banheiros. "As pessoas que vão ao Pop Center realizar compras, devido à característica de estabelecimento popular, geralmente são de baixo poder aquisitivo. Não me parece justo acrescentar taxa de uso de banheiros às despesas de aquisição de produtos".
O vereador procurou defender a prioridade dos direitos dos cidadãos, lembrando que o Pop Center foi edificado em área pública. "Toda a praça tem, ou deveria ter, banheiros públicos. Enquanto não forem construídos na praça Cipriano Barcelos, junto ao centro comercial popular, para uso liberado à comunidade, o shopping deve disponibilizar suas instalações, podendo haver adequação de contrato, para fazer frente aos gastos de higienização."
Roger Ney ressalta que o Pop Center é bastante frequentado, devendo oferecer condições de comodidade ao público, com banheiros feminino, masculino e para portadores de deficiência, que têm direito, assegurado por lei, a espaços adaptados.
De acordo com o projeto aprovado, a higienização dos banheiros será de responsabilidade da empresa concessionária/permissionária, atendendo à legislação e fiscalização sanitária.
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