Um dos princípios básicos da gestão pública.
Principio básico da gestão pública:
"Despesas somente se houver receita".
Isso é apenas teoria sabemos que na prática é muito mais complexo.
Para leigos: Receitas é a entrada do dinheiro
Despesas é a saída do dinheiro
No geral sempre se faz o Balanço orçamentário, que nada mais é do que o monitoramento da entrada e saída das receitas.
Então o fluxo orçamentário tem 4 fases:
O executivo estabelece uma proposta.
O legislativo julga, discuti e aprova
Ainda o legislativo fiscaliza e monitora e em algumas circunstâncias leva ao tribunal de contas para auxiliar nessa função.
Então temos o plano plurianual
Lei de diretrizes orçamentárias anual
Lei orçamentária anual
A previsão nada mais é do que a estimativa de quanto se espera receber, com essa argumentação prevista na lei 4320/64 se faz o lançamento, se faz a inscrição do agente passivo (que somos nós). Se coloca o nome do individuo no carnê.
A arrecadação é quando o estado já esta com o dinheiro na mão,
Nesse ponto se Faz a arrecadação que é o recolhimento pelo agente devidamente credenciado ao tesouro. Esse seriam os bancos.
Nessa fase não se pode discutir a qualidade do serviço. Porque é o que menos importa.
Se as despesas forem maior que as receitas se acende o sinal vermelho, pois alguma etapa desse processo ou fluxo orçamentário deu errado. É preciso corrigir!
É preciso melhorar a arrecadação....
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