Um dos princípios básicos da gestão pública.




Principio básico da gestão pública:
 "Despesas somente se houver receita".
Isso é apenas teoria sabemos que na prática é muito mais complexo.
Para leigos: Receitas é a entrada do dinheiro
                  Despesas é a saída do dinheiro
No geral sempre se faz o Balanço orçamentário, que nada mais é do que o monitoramento da entrada e saída das receitas.

Então o fluxo orçamentário  tem 4 fases:
O executivo estabelece uma proposta.
O legislativo julga, discuti e aprova
Ainda o legislativo fiscaliza e monitora e em algumas circunstâncias leva ao tribunal de contas para auxiliar nessa função.

Então temos o plano plurianual
Lei de diretrizes orçamentárias anual
Lei orçamentária anual

A previsão nada mais é do que a estimativa de quanto se espera receber, com essa argumentação prevista na lei 4320/64 se faz o lançamento, se faz a inscrição do agente passivo (que somos nós). Se coloca o nome do individuo no carnê.
A arrecadação é quando o estado já esta com o dinheiro na mão,
Nesse ponto se Faz a arrecadação que é o recolhimento pelo agente devidamente credenciado ao tesouro. Esse seriam os bancos.

Nessa fase não se pode discutir a qualidade do serviço. Porque é o que menos importa.

Se as despesas forem maior que as receitas se acende o sinal vermelho, pois alguma etapa desse processo ou fluxo orçamentário deu errado. É preciso corrigir!

É preciso melhorar a arrecadação....

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ana Amélia é novamente indicada entre os dez melhores senadores

31/03/2011 Nosso encontro online...