Deputado Afonso Hamm apresenta projeto de desenvolvimento para os municípios da faixa de fronteira

O Projeto de Lei 3.321/2008, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 e cria condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira foi destaque no Encontro das Cidades das Regiões Fronteiriças realizado no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. O projeto foi apresentado pelo parlamentar que é natural de Bagé – município conhecido como Rainha da Fronteira. O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, faz parte da programação do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

Hamm participou da mesa de abertura junto com o prefeito de Bagé, Luiz Eduardo Colombo, que é vice-presidente para Assuntos das Cidades das Regiões Fronteiriças da FNP; o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald, que é vice-presidente para Assuntos de Saúde da federação; deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS); Celso Riquelme – coordenador nacional do Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e departamentos do Mercosul; deputado estadual do Mato Grosso, Ezequiel Fonseca e Cristina Vilanova, da Secretaria Nacional da Segurança Pública. 

A abertura ficou a cargo do prefeito Dudu Colombo que deixou claro que as regiões fronteiriças carecem de desenvolvimento social e econômico. O prefeito considera importante dar atenção necessária para a faixa de fronteira que faz divisa com 10 países, com extensão aproximada de 15 mil quilômetros, perfazendo 27% do território nacional e abriga mais de 10 bilhões de habitantes em 11 Estados brasileiros, com 588 municípios.

Palestra

A palestra de Afonso Hamm foi durante o painel sobre “Tramitações Específicas da Faixa de Fronteira no Congresso Nacional” também formado pelo prefeito de Foz do Iguaçu; o representante da presidência da Câmara dos Deputados, Gilmar Luiz Pastorio, que apresentou o PL 6316/2009, do deputado Marco Maia que dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira e o senador Mozarildo Cavalcanti que comentou sobre as atividades da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

Afonso Hamm destacou os motivos de ter apresentado esse projeto que visa desenvolver a Faixa de Fronteira. “As dimensões atuais da Faixa de Fronteira agregam quantidade de território suficiente para ser o 12º maior país do mundo, o que torna inconcebível a não existência de uma política de desenvolvimento moderna e específica”, enfatiza Hamm ao apontar que existe necessidade efetiva de instrumentos especiais para economia da região e ajudá-la a superar graves questões históricas e estruturais existentes nessa região.

A proposta tem como objetivo criar incentivos às empresas que se instalarem, modernizarem ou diversificarem seus projetos, com direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis incidente sobre os resultados operacionais dos empreendimentos, pelo prazo de 10 anos.  Ainda contempla as pessoas jurídicas já estabelecidas, que não façam jus ao benefício proposto, e, pagarão o imposto de renda e adicionais não restituíveis, também pelo prazo de 10 anos, com percentuais a serem definidos. “A ideia é simplificar os procedimentos administrativos para o estabelecimento de novos empreendimentos”, observa Hamm ao destacar que todos os municípios fronteiriços do país, devido as suas peculiaridades, necessitam de incentivos federais, estaduais e municipais.  

Durante o evento, Hamm propôs a criação de uma Frente Parlamentar Mista Integrada da Faixa de Fronteira e Amazônia para fortalecer as ações voltadas a essas regiões no Congresso Nacional.

Também participaram do evento, representando o Rio Grande do Sul, o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, o prefeito de Jaguarão, Claudio Martins e os vereadores de Aceguá, Willi Janzen e Nickolai Penner.