Fetter apresentou propostas de Planos de Carreira à imprensa
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O prefeito Adolfo Antonio Fetter apresentou e esclareceu dúvidas com a imprensa local sobre os Planos de Carreira propostos ao funcionalismo municipal, em uma coletiva, na tarde desta quarta-feira (14), no Salão Nobre do Paço Municipal. O chefe do Executivo apresentou e comentou 16 slides, vários deles com tabelas, explicando as propostas do Plano de Carreira do Quadro Geral dos Servidores e do Magistério, formatada a partir da assessoria técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), levando em consideração as reivindicações do sindicato representante da categoria, em uma série de reuniões ocorridas ao longo de seis meses.
“Fizemos um grande esforço para atender esta reivindicação histórica dos servidores. Não podemos atender a todas as reivindicações feitas pelo sindicato, mas muitas delas são até melhores que o que foi pedido. Com este novo Plano de Carreira não haverá nenhuma perda, ninguém sairá prejudicado, pelo contrário”, explica o gestor. Fetter disse que a proposta simplifica a estrutura salarial de 37 para quatro níveis e traz uma melhoria concreta, descomprime salários por meio de uma política salarial que concede aumentos superiores à inflação (INPC), concede avanços a 3,5 mil servidores, mantém benefícios e cria promoções.
“Este Plano e o reajuste de 4,53% (com base no IGPM), é o máximo que é possível pagar sem quebrar a Prefeitura. Diversos indicadores mostram que a inflação está em queda, nós temos uma projeção de aumento de apenas 5% na receita e a folha municipal que oferecemos com estes Planos e reajuste cresce 11% até o final do ano. Ou seja, estamos oferecendo mais do que vai entrar para a Prefeitura”, argumenta Fetter.
O prefeito recordou os jornalistas que a existência de dois planos – um do Quadro Geral de servidores e outro específico do Magistério – não foi criado por esta administração, mas já existia há muitos anos. Segundo a proposta da Administração para o Quadro Geral, o valor padrão do nível I (Ensino Fundamental) sobe de R$ 269,28 a R$ 274,16 para R$ 500,00. Estes funcionários ainda teriam um complemento de R$ 122,00 e, acrescido do vale-alimentação de R$ 130,00 (pela nova proposta; atualmente é de R$ 120,00), receberiam, no mínimo R$ 752,00. Para os servidores com curso superior, padrão IV, o total chegaria a R$ 1.781,94 (incluído o vale-alimentação). As vantagens e benefícios incidiriam sobre os novos padrões.
No Plano do Magistério, o professor de nível especial 1, com carga horária de 20 horas – que atualmente tem um vencimento de R$ 528,16 – teria o vencimento de R$ 788,95, acrescidas as horas-atividade (R$ 157,39) e o vale alimentação de R$ 130,00, receberia no total R$ 1.074,34. Os valores variam, de acordo com o nível especial (1, 2 e 3) e com a carga horária (máx. de 40 horas), podendo chegar a R$ R$ 2.018.67 – sem contar com vantagens e benefícios.
O prefeito reforça a seriedade com que a Administração vem tratando do assunto, que “mexe com a vida de milhares de pessoas”, e assegura que tem feito todo o possível para valorizar o servidor, seja por meio de melhorias nos locais de trabalho (renovação de 70% da frota municipal, aquisição de computadores, aparelhos de ar-condicionado, etc.), de qualificação de pessoal (oferecendo cursos e capacitações a dois ou três mil servidores por ano), realizando concursos públicos (mais de dois mil servidores aprovados foram nomeados neste governo) e criando gratificações e incentivos aos servidores técnicos e de nível superior (aumento de 30% para quem tem pós-graduação na área em que atua; 45% para quem tem Mestrado e 60% para Doutorado) .
O prefeito lamenta a postura adotada pelos representantes do sindicato dos servidores, que estaria contrariando o discurso mantido por eles até agora. “Durante sete anos eles insistiam no Plano de Carreira, participaram de discussões ao longo dos seis meses com o Igam, um instituto que é de fora e já fez o Plano da Prefeitura de Caxias do Sul e atualmente trabalha na de Canoas, e agora que finalmente temos a proposta pronta, em tempo hábil, eles dizem que não tem tempo sequer de ler”, pondera Fetter. Na opinião do gestor, esta atitude de aparente pouco caso do sindicato pode prejudicar milhares de servidores, que poderiam passar a ser beneficiados com os novos planos já a partir de maio.
Fetter informa que a proposta para o Plano de Carreira do funcionalismo está sendo protocolada na Câmara de Vereadores e salienta que a Lei Eleitoral, que proíbe que sejam concedidas vantagens no prazo de 180 dias antes da eleição municipal, torna o dia 9 de abril a data final para que as propostas da data-base e do Plano de Carreira sejam aprovadas e publicadas, passando a valer a partir de 1º de maio. Caso não sejam, nenhum reajuste poderá ser concedido até que seja concluído o período eleitoral.
“Fizemos um grande esforço para atender esta reivindicação histórica dos servidores. Não podemos atender a todas as reivindicações feitas pelo sindicato, mas muitas delas são até melhores que o que foi pedido. Com este novo Plano de Carreira não haverá nenhuma perda, ninguém sairá prejudicado, pelo contrário”, explica o gestor. Fetter disse que a proposta simplifica a estrutura salarial de 37 para quatro níveis e traz uma melhoria concreta, descomprime salários por meio de uma política salarial que concede aumentos superiores à inflação (INPC), concede avanços a 3,5 mil servidores, mantém benefícios e cria promoções.
“Este Plano e o reajuste de 4,53% (com base no IGPM), é o máximo que é possível pagar sem quebrar a Prefeitura. Diversos indicadores mostram que a inflação está em queda, nós temos uma projeção de aumento de apenas 5% na receita e a folha municipal que oferecemos com estes Planos e reajuste cresce 11% até o final do ano. Ou seja, estamos oferecendo mais do que vai entrar para a Prefeitura”, argumenta Fetter.
O prefeito recordou os jornalistas que a existência de dois planos – um do Quadro Geral de servidores e outro específico do Magistério – não foi criado por esta administração, mas já existia há muitos anos. Segundo a proposta da Administração para o Quadro Geral, o valor padrão do nível I (Ensino Fundamental) sobe de R$ 269,28 a R$ 274,16 para R$ 500,00. Estes funcionários ainda teriam um complemento de R$ 122,00 e, acrescido do vale-alimentação de R$ 130,00 (pela nova proposta; atualmente é de R$ 120,00), receberiam, no mínimo R$ 752,00. Para os servidores com curso superior, padrão IV, o total chegaria a R$ 1.781,94 (incluído o vale-alimentação). As vantagens e benefícios incidiriam sobre os novos padrões.
No Plano do Magistério, o professor de nível especial 1, com carga horária de 20 horas – que atualmente tem um vencimento de R$ 528,16 – teria o vencimento de R$ 788,95, acrescidas as horas-atividade (R$ 157,39) e o vale alimentação de R$ 130,00, receberia no total R$ 1.074,34. Os valores variam, de acordo com o nível especial (1, 2 e 3) e com a carga horária (máx. de 40 horas), podendo chegar a R$ R$ 2.018.67 – sem contar com vantagens e benefícios.
O prefeito reforça a seriedade com que a Administração vem tratando do assunto, que “mexe com a vida de milhares de pessoas”, e assegura que tem feito todo o possível para valorizar o servidor, seja por meio de melhorias nos locais de trabalho (renovação de 70% da frota municipal, aquisição de computadores, aparelhos de ar-condicionado, etc.), de qualificação de pessoal (oferecendo cursos e capacitações a dois ou três mil servidores por ano), realizando concursos públicos (mais de dois mil servidores aprovados foram nomeados neste governo) e criando gratificações e incentivos aos servidores técnicos e de nível superior (aumento de 30% para quem tem pós-graduação na área em que atua; 45% para quem tem Mestrado e 60% para Doutorado) .
O prefeito lamenta a postura adotada pelos representantes do sindicato dos servidores, que estaria contrariando o discurso mantido por eles até agora. “Durante sete anos eles insistiam no Plano de Carreira, participaram de discussões ao longo dos seis meses com o Igam, um instituto que é de fora e já fez o Plano da Prefeitura de Caxias do Sul e atualmente trabalha na de Canoas, e agora que finalmente temos a proposta pronta, em tempo hábil, eles dizem que não tem tempo sequer de ler”, pondera Fetter. Na opinião do gestor, esta atitude de aparente pouco caso do sindicato pode prejudicar milhares de servidores, que poderiam passar a ser beneficiados com os novos planos já a partir de maio.
Fetter informa que a proposta para o Plano de Carreira do funcionalismo está sendo protocolada na Câmara de Vereadores e salienta que a Lei Eleitoral, que proíbe que sejam concedidas vantagens no prazo de 180 dias antes da eleição municipal, torna o dia 9 de abril a data final para que as propostas da data-base e do Plano de Carreira sejam aprovadas e publicadas, passando a valer a partir de 1º de maio. Caso não sejam, nenhum reajuste poderá ser concedido até que seja concluído o período eleitoral.
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