Lei Geral da Copa é aprovada na Câmara dos Deputados

Afonso Hamm comemora aprovação da proposta para construção dos Centros de Treinamento de Atletas de Futebol

O texto-base da Lei Geral da Copa, que define responsabilidades do governo e da Federação Internacional de Futebol (Fifa)  na organização da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014, foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados. As regras do projeto, que teve como relator o deputado Vicente Cândido, valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que foi relator na região sul da Comissão Especial para avaliar a Lei Geral da Copa, conquistou a aprovação da sua proposta na Lei Geral da Copa, que após as mudanças em plenário ficou disposta no artigo 29, no inciso II. O texto está inserido no capítulo que trata das campanhas sociais nas competições e ficou estabelecida a efetivação de aplicação voluntária pela FIFA, de recursos oriundos dos eventos. A ideia do parlamentar é que parte do lucro da FIFA, originado com a realização dos megaeventos esportivos de futebol no Brasil, seja direcionado aos clubes profissionais de futebol habilitados para formação de futuros atletas. A sugestão de Hamm é para viabilizar a construção de Centros de Treinamento dos Clubes Formadores de Atletas. “A nossa proposta foi acatada pelo relator e também ganhou a simpatia da FIFA , Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo”, comemora Hamm ao afirma que a sugestão tem como objetivo capacitar os jovens em categorias de base do futebol.

No mesmo artigo e inciso foi inserida a proposta do deputado Romário e que tem Afonso Hamm como co-autor, a aplicação voluntária, pela entidade, de recursos oriundos dos jogos no incentivo à prática esportiva das pessoas com deficiência e no apoio às pesquisas específicas de tratamento de doenças raras. Ainda no mesmo artigo, no inciso I, foi aprovada a inserção da divulgação, nos eventos: campanha com um tema social “por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”; campanha pelo trabalho decente e dos pontos turísticos brasileiros. Nesse último, Hamm ressalta que a indicação é que 25% dos investimentos sejam voltados para divulgação para as cidades-sedes.

Afonso Hamm, que durante análise no plenário da matéria, fez o encaminhamento do voto do Partido Progressista, parabenizou os deputados Vicente Cândido e o presidente da Comissão, Renan Filho, pela condução dos trabalhos. Hamm aproveitou o pronunciamento para destacar alguns avanços inseridos na Lei Geral da Copa.

Entre eles, a aprovação no texto em relação aos ingressos populares.  Do total a ser colocado à venda para as partidas, haverá uma cota para os da categoria 4. Serão 300 mil ingressos dessa categoria, no mínimo, para a Copa do Mundo; e um mínimo de 50 mil para a das Confederações em todas as fases de venda. Essa cota será oferecida apenas aos residentes no Brasil, por sorteio, com prioridade para estudantes, idosos com 60 anos ou mais e participantes do Bolsa Família. Essas categorias terão direito a comprar ingresso com desconto de 50%, e o sorteio será acompanhado pelo governo federal.

Uma novidade inserida pelo relator é de pelo menos 1% dos ingressos ofertados, na forma de um regulamento, serão reservados para venda às pessoas com deficiência.

Hamm finalizou salientando que os avanços conquistados ao longo dos debates da Lei são expressivos e ressaltou a sua convicção que o Brasil sediará um grande evento esportivo e importante legado ficará ao país. “A Copa do Mundo de futebol é o pênalti que o Brasil não pode errar”, concluiu.