Microempresas: Câmara debate Lei Geral

 

         Audiência Pública realizada no Poder Legislativo, proposta pelo vereador Dionízio Vellozo (PP), cumpriu determinação da Lei geral Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais, oportunizando debate e amplo detalhamento das ações locais voltadas a negócios dessa natureza.

 

          Esta agenda foi conduzida pelo presidente da Câmara, na tarde do dia 5 - data consagrada às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. O proponente, vereador Dionízio Vellozo, pronunciou-se em nome do Legislativo, salientando que o Município, ao implantar sua Lei Geral, deu provas de priorizar o desenvolvimento socioeconômico e a geração de oportunidades de emprego e renda.

 

         "A Lei Geral é um conjunto de normas que determinam o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. O objetivo é acabar com a clandestinidade, levando essas classes a criarem seus próprios negócios, legalizando suas atividades, com uma série de vantagens", salientou o vereador Dionízio, observando que é importante o debate, para que cada vez mais pessoas tenham acesso aos programas específicos que existem em seu benefício. "A Lei 5.645/2009 é um instrumento de inserção socioeconômica", frisou.

 

                                              CORREIOS

 

          O gerente regional dos Correios, Claudinei Albrecht, na condição de palestrante, detalhou a inovação da instituição junto ao segmento empresarial - a "Sala de Negócios". Nela, são prestadas informações a interessados sobre produtos e serviços existentes para contribuir com seu ramo.

 

         Albrecht destacou que, na Sala de Negócios, os Correios contribuem com empresários, investidores e empreendedores, inserindo-os no mercado global. "Microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores podem fazer parte de exportações de seus produtos e serviços, de modo simplificado. O objetivo é impulsionar os negócios, para que prosperem e se multipliquem. Com a Sala, é possível que a Metade Sul aumente seu nível de desenvolvimento socioeconômico, a partir de Pelotas."

 

                                                    SEBRAE

 

          De cerca de 40 mil micro e pequenas empresas e empreendedores individuais da região sul, 16.140 estão em Pelotas, responsáveis por 50% da geração de empregos. Os dados foram prestados pela gerente regional sul do Sebrae, Rosâni Boeira Ribeiro - também palestrante da Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores.

 

          Ao citar os números, Rosâni Boeira ressaltou que a criação e vigência da Lei Geral Municipal serviu de apoio aos demais municípios da região, tornando Pelotas um exemplo para todo o Estado, já que, das cidades maiores, foi a primeira no Rio Grande do Sul a aprovar sua Lei Municipal, consolidando uma grande força de trabalho.

 

                                                    MUNICÍPIO

 

         Encerrando as palestras, o secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo, Eduardo Macluf, afirmou que a ampliação de debates sobre a Lei Geral Municipal é um meio de avançar em suas propostas e objetivos.

 

         Macluf reportou-se a todos os passos dados até a redação final da Lei. "O tema foi debatido amplamente com a comunidade e setores afins. Reuniões foram realizadas com acadêmicos de Direito, Administração e Contábeis, bem como com o Sindicato dos Contabilistas, Associação dos Municípios da Zona Sul e Aliança Pelotas. O Sebrae sempre esteve presente, reafirmando sua parceria e apoio."

 

         O secretário, durante a Audiência Pública proposta pelo vereador Dionízio Vellozo, como parte da programação da Semana da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual, detalhou, através de projeções em power point, as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, quanto a esses setores da economia, destacando o lançamento da Cartilha, com a Lei Geral Municipal, como um instrumento de transparência, informação e orientação, a todos os interessados.

 

         Na SDT, localizada à Praça Coronel Pedro Osório esquina rua Félix da Cunha, funciona o Espaço do Empreendedor. Nele, são prestadas informações e orientação sobre crédito, meios de obtenção e formas de pagamento. Os agentes são a Caixa Federal e o Banco do Brasil. Macluf destacou que a Secretaria também desenvolve o projeto dmicro créditoto diretamente nos bairros, beneficiando micro e pequenos empresários e empreendedores individuais com menos recursos.

 

         O secretário Eduardo Macluf anunciou que, em breve, será inaugurada a Sala do Investidor. "Vamos buscar aqueles que querem investir e procuram local adequado. Vamos atrair investidores, oferecendo-lhes acesso a todas as informações sobre o Município e sua legislação específica, para que aqui se estabeleçam."